A gente que somos, o país que temos (III)
Há muito tempo que se vem falando na Reforma do Estado. Em Portugal o Estado é um enorme monstro inoperante e comilão. A sua reforma causa um enorme pânico no seio de todos os partidos políticos. Uns porque estão plenamente de acordo com a sua existência e manutenção, outros porque têm medo da fuga maciça dos seus eleitores, ao mexer com matéria tão suscetível de gerar grandes descontentamentos. Devendo-se essa suscetibilidade a um estranho e arreigado conceito made in Portugal: de quanto mais cultos menos precavidos
Uma reforma do Estado séria, não no formato em que foi iniciada: como a fusão de freguesias, que não teve qualquer relevo, e foi tirar o pouco onde nada existe. Uma reforma desta índole, não consiste em retirar pessoas onde fazem falta, mas sim, não colocar mais, onde já existem demais. Pois como se diz na gíria popular: “Quando os melros são mais que as gaiolas, alguns têm de ficar a voar”.
Deveriam, se pudessem, os partidos políticos absterem-se de trazer atrás deles, cada vez que alcançam o poder, a clientela política, que colocam nos Ministérios, nas secretarias gerais, serviços jurídicos e contencioso, gabinetes de estudos e relações internacionais, etc., com salários de alta burguesia, quando a sua grande maioria não têm qualquer utilidade profissional para o país, porque eles também nada sabem fazer. Porém, e para consolidar esse cenário, essa clientela são hoje, os próprios partidos políticos. Essa prática, seria o inicio duma boa reforma do estado, se fosse possível fazê-la.
A alienação do património degradado do estado, sem utilização, bem como a redução do número de rendas, pagas pelos serviços públicos a privados, deveria ser uma constante preocupação, ao invés do que aconteceu com o Serviço Nacional de Saúde em Mangualde, que existindo um Centro de Saúde, num edificação moderna, com ótimas condições de utilização e espaço, foi criada uma USF no centro da cidade, onde a precaridade de movimentação de viaturas, de estacionamento e mobilidade dos utentes, é por demais evidente, para não se falar no dispêndio proveniente da sua locação e apetrechamento. É urgente que os executivos deste pobre país, se compenetrem e comprometam com as reais capacidades financeiras que ele possui.
Há leis que deveriam ser afixadas, em todos os locais públicos do costume, e de preferência em grandes placards, usados nas campanhas eleitorais ou em publicidade, com letras bem visíveis, para que o povo se aperceba do vergonhoso conteúdo das mesmas, que conferem direito a reformas, subvenções e mordomias escandalosas a políticos e outos donos de isto tudo, como aquela que permitiu a Assunção Esteves reformar-se aos 42 anos, com 7.255 euros, com dez anos de trabalho, como juíza do Tribunal Constitucional. Uma outra, que contava o tempo a dobrar, para efeitos de reforma, e que possibilitou a muitos autarcas reformarem-se com quarenta e poucos anos. Outra ainda, de 1985, que permitia a ex-titulares de cargos públicos trabalhar apenas 8 anos ( 12 anos a partir de 1995) receber uma subvenção para o resto da vida. São estas leis, que nem os países ricos aprovam, e que o nossos desgovernos adoptam, para cativar os nossos cérebros políticos e os outros donos disto tudo, para garantir o miserável progresso deste país, de olhos afetados por uma estranha e selectiva cegueira. Mas, não termina por aqui.